Muita gente interpretou a nova Norma NBR 16.280 como mais uma despesa na reforma, mas, ao contrário é um investimento na segurança e nos resguarda de vários problemas que uma reforma mal executada pode causar.
Existem coisas em nossos apartamentos que são comuns a todos, como: Vigas e pilares ou alvenaria estrutural; descidas de água, esgoto e águas pluviais; instalações elétricas, Exaustação etc. Por essa razão, houve a necessidade de se estabelecer uma norma para que reformas em uma unidade ou apartamento não prejudique os vizinhos e a estrutura do prédio.
O proprietário deverá contratar um profissional habilitado, arquiteto ou engenheiro. Este profissional irá elaborar um Plano de reforma e encaminhá-lo ao síndico. O síndico analisará esse plano e responderá a solicitação. Se aprovado, autoriza a entrada de material, equipamentos e pessoas contratadas, assim como comunica aos demais moradores sobre as obras, horários etc.
Durante a execução da obra, o proprietário deve garantir que todos os regulamentos da legislação e do prédio sejam atendidos. Quando a obra terminar, o proprietário deve informar ao síndico tudo o que foi feito, atualizando o manual de uso do edifícios, se existir. Se não existir, deverá fazer um novo com as suas modificações.
O que é esse Plano de Reforma?
O plano de reforma consiste num documento que deverá conter as seguintes informações:
detalhamento sobre os impactos nos sistemas e equipamentos, estrutural, elétricos e hidráulicos
entrada e saída de materiais
horários de trabalho
projetos e desenhos descritivos
identificação de atividades que geram ruídos
identificação dos profissionais
planejamento de descarte de resíduos.
Mas isso vale para qualquer tipo de reforma?
Primeiro, vamos definir o que é uma reforma para a NBR16.280:
“reforma é toda e qualquer alteração que vise recuperar, melhorar ou ampliar as condições de habitabilidade, uso ou segurança, e que não sejam de manutenção”.
Isso significa que serviços como pintura não precisariam de arquiteto ou engenheiro, porém, serviços que, de alguma forma, alterem um elemento construtivo precisam da consultoria desses profissionais. Esses serviços são:
Automação;
Instalação de ar-condicionado, exaustão, ventilação ou qualquer aparelho elétrico de grande porte;
Revestimentos;
Impermeabilização;
Esquadrias e fechamento de varandas;
Hidrossanitário, remoção ou instalação de canos e construção de novos banheiros;
Prevenção e combate a incêndio;
Instalações elétricas e a gás;
Qualquer obra que possa afetar a estrutura como, remoção ou acréscimo de paredes, furos e aberturas, alterações que impliquem no aumento ou redução de carga.