Os desafios da Norma de Desempenho ABNT 15575
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou, no final de fevereiro, a norma NBR 15.575 - Edificações Habitacionais - desempenho, com o objetivo de fornecer aos usuários garantia de qualidade das edificações residenciais a partir da definição de requisitos mínimos que devem ser atendidos pela unidade habitacional e suas áreas comuns.
Seu atendimento será obrigatório para edificações novas em 150 dias a partir da data de sua publicação .A norma é voltada a estipular parâmetros de desempenho que devem ser considerados em todo o processo da obra - seu atendimento deverá gerar alterações no modo de atuação de todo o segmento da construção civil.
A especificação de materiais e sistemas será baseada no desempenho requerido durante a vida útil da construção e visa a proteger o usuário final, dentro do tempo de utilização mínimo definido pelas normas vigentes, ou de maneira mais particular, pelo usuário ou projetista.
Os compradores dos imóveis deverão se certificar de que os produtos especificados nos memoriais descritivos de venda correspondem aos requisitos mínimos de desempenho, uma vez que estes manuais deverão trazer estes critérios. Os construtores, por sua vez, deverão fornecer o Manual de Uso e Manutenção correto das edificações.
O foco da norma está nas exigências dos usuários para seus sistemas, como seu comportamento em uso e não na prescrição de como ou quais sistemas ou materiais são utilizados. A forma de estabelecimento do desempenho é considerada por definição de requisitos qualitativos, critérios quantitativos ou premissas, e métodos de avaliação, os quais sempre permitem a mensuração clara do seu atendimento.
O desempenho do edifício pode ser classificado como: mínimo, intermediário e superior, e deve ser definido já na fase de projeto.
A abordagem explora conceitos que muitas vezes não são considerados em normas específicas definindo, por exemplo, durabilidade dos sistemas, capacidade de manutenção do edifício e conforto tátil e antropodinâmico de usuários.
A norma dividida em seis partes, que tratam respectivamente de requisitos gerais, estrutura, pisos, vedações verticais, cobertura e sistemas hidráulicos. Também permeiam a norma definições voltadas ao conforto térmico e acústico, proteção ao fogo, estanqueidade e ciclo
de vida da edificação.
Pela grande abrangência da 15.575, toda a cadeia construtiva terá de se adequar para atendê-la. Exigirá conhecimento maior dos arquitetos, engenheiros de cálculo, paisagistas, arquitetos de interiores, engenheiros de instalações das características requeridas durante o processo de especificação, que deve ser auxiliado pelas normas técnicas e pelas informações específicas passadas pelos fornecedores.
A Norma abrange todo o ciclo de vida da edificação - da concepção até o usuário final. Como exemplo, em obras públicas a norma permitirá a substituição do fornecedor do material por outro de acordo com o valor de venda pela construtora quando necessário, sem que se perca o desempenho inicial previsto pelo especificador, pois todas as características e as normas que devem ser atendidas estão claramente discriminadas no memorial descritivo do projeto.
Esta adequação pode ser explorada como um fator diferencial das empresas perante as concorrentes, sendo preferenciais em processo de seleção aquelas que comprovarem seu atendimento às normas.
A adoção da norma permitirá que todos os envolvidos na cadeia produtiva da construção civil trabalhem com a mesma base de informações, diminuindo significativamente erros e desvios ligados a falhas nas especificações dos materiais e sistemas.
Os arquitetos sabem o que devem coletar de informações, os fornecedores por sua vez sabem quais informações devem prover, e as construtoras já sabem quais informações terão disponíveis para trabalhar. E os usuários ganharão com a garantia de imóveis de maior qualidade e durabilidade.
As empresas do setor estão em processo de adaptação a esta nova legislação. Algumas em estágio mais avançado que outras, uma vez que esta adequação pode demandar custos de atualização e testes comprobatórios, de acordo com o produto fornecido.
Miriam Addor e Barbara Kelch, para o Estado de S. Paulo